19/08/2025 13:27

Juntada de e-mail
14/08/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:36

Juntada de e-mail
29/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:06

Juntada de resposta
26/07/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
26/07/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 18:40

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:50

Juntada de resposta
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000531-25.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Apresentado cumprimento de sentença pela exequente (id nº 2176170214), promova-se a intimação da executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC), advertindo-se que a ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa de dez por cento (§ 1º). 2.

Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) executado(a) apresentar impugnação, podendo arguir as questões elencadas no art. 525, § 1º, do CPC, atentando-se para a obrigatoriedade de apresentar demonstrativo detalhado do valor que entende devido, em caso de alegação de excesso de execução (§ 4º). 2.1.

Impugnada a execução, intime-se o(a) exequente para manifestação, no mesmo prazo, e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.2.

Efetuado o pagamento voluntário do débito, intime-se o(a) exequente para que informe os dados bancários, oficiando-se, na sequência, à instituição financeira para transferência do valor depositado, devendo esta apresentar comprovante da transação no prazo de cinco dias. 3.

Não havendo impugnação ou comprovação do depósito dos valores em favor do requerente, proceda-se a penhora online[3] (art. 523, § 3º, CPC), via SISBAJUD, valendo-se da ferramenta tecnológica denominada "teimosinha", devendo ser mantido sigilo até o cumprimento da ordem de bloqueio, assim como deverão ser mantidas sigilosas as eventuais informações pertinentes às contas bancárias e demais ativos em nome do(a) executado(a). 3.1.

Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) (art. 854, § 2º, CPC).

Libere-se eventual excesso (art. 854, § 1º, CPC).

A ocorrência de constrição sobre valores impenhoráveis e outros será analisada oportunamente (art. 854, § 3º, CPC). 3.2.

Em sendo o caso de manutenção da penhora, transfiram-se os valores bloqueados via SISBAJUD para conta à disposição deste Juízo (art. 854, § 5º, CPC), intimando-se o(a) executado(a) (art. 841, CPC). 4.

Comprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com baixa no registro processual.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
23/06/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 12:49

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:32

Recebidos os autos
12/03/2025 14:32

Juntada de intimação de pauta
13/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/11/2024 13:28

Juntada de Informação
11/11/2024 12:43

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:22

Juntada de recurso inominado
19/09/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANEWTA CRISTINA QUINTEIRO LEQUE - CPF: *35.***.*80-06 (AUTOR)
19/09/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 19:41

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:31

Juntada de contestação
02/05/2024 14:20

Juntada de manifestação
29/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
29/04/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 13:56

Juntada de substabelecimento
24/04/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:30, Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
24/04/2024 11:25

Juntada de Ata de audiência
23/03/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:46

Juntada de resposta
05/03/2024 12:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 09:30, Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
05/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2024 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
14/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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