08/09/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/08/2025 15:35

Juntada de procuração
11/08/2025 08:30

Juntada de manifestação
05/08/2025 19:50

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 06:39

Juntada de documento sirea
01/08/2025 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 04:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 04:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 04:16

Juntada de documento sirea
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:30

Juntada de manifestação
14/07/2025 05:01

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
14/07/2025 03:43

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:05

Juntada de documento sirea
10/07/2025 21:15

Juntada de documento sirea
10/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:53

Juntada de documento sirea
10/07/2025 18:35

Juntada de documento sirea
10/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:36

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000230-44.2025.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCEIA APARECIDA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94), no percentual de 30% sobre o valor das parcelas atrasadas, conforme pactuado no contrato de ID n.º 2186720674. 2.

Ademais, considerando que o acordo estabeleceu expressamente o valor das parcelas em atraso (R$ 10.312,00), expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) e, em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n.º 822 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada. 4.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, intimem-se as partes e na sequência arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
23/06/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:17

Deferido o pedido de LUCEIA APARECIDA MARTINS - CPF: *40.***.*90-20 (EXEQUENTE)
04/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:49

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 19:01

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUCEIA APARECIDA MARTINS - CPF: *40.***.*90-20 (AUTOR)
09/05/2025 19:01

Homologada a Transação
08/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:31

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:34

Juntada de impugnação
30/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:17

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 13:23

Perícia agendada
17/02/2025 17:42

Juntada de manifestação
10/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
29/01/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 18:06

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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