TRF1 - 0001252-94.2010.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001252-94.2010.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES FONSECA Advogados do(a) AUTOR: CELSO GROSSKOPF RIBAS - GO23463, GISELE ALVES FERNANDES - GO24020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Reclassifique-se. 2.
Pedido de habilitação nos autos formulado pelos herdeiros/sucessores da falecida autora (ID 795651975), os quais pleiteiam o recebimento das parcelas vencidas do benefício previdenciário na presente ação, mas não recebidas em vida pela autora.
Devidamente citada, a autarquia ré quedou-se inerte.
Considerando inexistir informação de dependente habilitado; que a extinta era viúva e deixou doze filhos – sendo três falecidos, dos quais apenas dois deixaram filhos, que estão devidamente habilitados -, reputo não haver óbice à habilitação pleiteada nos presentes autos (art. 110 do NCPC c/c art. 112 da Lei 8.213/91).
Diante do exposto, defiro a sucessão processual da autora pelos herdeiros (ID 795651975), que se dará da seguinte forma: a) Pelos filhos: Paulinho Miguel da Fonseca; Ézio Miguel da Fonseca; Damião Miguel da Fonseca Aguiar; Pedro Miguel da Fonseca; José Miguel da Fonseca; Zilá da Fonseca Borges; Mariana Miguel da Fonseca; Antônia Miguel da Fonseca Bitencourt; e Sebastiana Miguel da Fonseca. b) Pelos netos, por representação e pro rata: b.1) Filhos de João Miguel da Fonseca Sobrinho: Marta Guimarães da Fonseca; Marcelo Guimarães da Fonseca; e Geovania Guimarães da Fonseca. b.2) Filhos de Valdivino Miguel da Fonseca: Antônio Gomes da Fonseca; Francisca Gomes da Fonseca; Marcos Gomes da Fonseca; Maria das Dores da Fonseca Siqueira; Valterson Gomes da Fonseca; Vanderleia Gomes da Fonseca Siqueira; e Valdisson Gomes da Fonseca.
Retifique-se a autuação, a fim de incluir os sucessores no polo ativo da presente ação. 3.
Consta nos sistemas processuais a notícia do depósito dos valores da execução, pelo que aplico o art. 42 da Resolução nº. 458/2017 – CJF que regulamenta que, no caso de sucessão causa mortis, os valores requisitados ou depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do juízo da execução, até ulterior deliberação deste sobre a destinação do crédito.
Logo, o levantamento pelos sucessores dos valores bloqueados se dará junto à própria Justiça Federal.
Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (banco depositário) para proceder à conversão dos valores devidos a Maria das Dores Fonseca no importe de R$ 107.558,02 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) e seus acréscimos legais em depósito judicial à disposição da Justiça Federal, nos termos do art. 43 da Resolução 405/2016 – CJF. 4.
Após, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados das contas bancárias de cada autor, a fim de viabilizar a transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial da Caixa Econômica Federal. 5.
Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir os valores da condenação para as contas indicadas pela parte autora, devendo comprovar nos autos o cumprimento da medida no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Cumpridas as determinações supra e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Luziânia/GO, data da assinatura digital.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal -
21/09/2022 09:55
Conclusos para decisão
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06/11/2021 04:08
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FONSECA em 05/11/2021 23:59.
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28/10/2021 16:41
Juntada de manifestação
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27/10/2021 00:53
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/10/2021 23:59.
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09/09/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 17:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/08/2021 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MESA VANUSA.
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17/06/2021 10:33
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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19/05/2021 17:16
REQUISICAO DE PAGAMENTO : VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDO - AGUARDANDO CONFERÊNCIA
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05/04/2021 15:28
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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05/04/2021 14:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/02/2021 18:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/02/2021 18:20
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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27/01/2021 13:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/01/2021 11:21
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
26/01/2021 11:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
26/01/2021 11:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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26/01/2021 11:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2020 18:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2020 18:03
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/11/2020 13:54
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/05/2020 17:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/03/2020 15:28
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/12/2019 15:43
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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06/08/2019 11:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/07/2019 09:37
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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02/07/2019 09:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/06/2019 12:01
CARGA: RETIRADOS INSS
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14/06/2019 19:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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04/02/2019 09:58
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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04/02/2019 09:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2019 14:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2019 14:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
16/01/2019 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/01/2019 14:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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09/01/2019 14:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2019 17:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
07/01/2019 17:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2018 12:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
12/11/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/11/2018 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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10/10/2018 15:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/10/2018 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/08/2018 19:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/08/2018 14:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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13/08/2018 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/08/2018 14:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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25/06/2018 10:46
CARGA: RETIRADOS INSS
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19/06/2018 08:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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18/06/2018 11:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2018 16:35
TRANSITO EM JULGADO EM
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14/06/2018 16:35
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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18/11/2011 15:30
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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25/10/2011 15:52
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
-
25/10/2011 15:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2011 16:03
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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28/09/2011 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/09/2011 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
16/09/2011 14:51
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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16/09/2011 14:51
RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR E NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER
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14/09/2011 18:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2011 11:01
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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25/08/2011 14:32
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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19/08/2011 10:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
12/08/2011 06:56
CARGA: RETIRADOS INSS
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09/08/2011 15:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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13/07/2011 17:56
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 850/2011
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25/05/2011 13:10
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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25/05/2011 13:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
-
25/05/2011 12:54
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/05/2011 12:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/05/2011 14:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/04/2011 08:39
CARGA: RETIRADOS INSS
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29/03/2011 17:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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24/03/2011 16:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/03/2011 17:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/03/2011 09:52
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/03/2011 09:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/03/2011 09:49
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/03/2011 11:15
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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14/02/2011 16:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/02/2011 16:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
03/11/2010 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/11/2010 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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15/10/2010 14:14
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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11/10/2010 17:59
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
03/09/2010 12:17
CARGA: RETIRADOS INSS
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02/09/2010 14:24
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/09/2010 14:24
CitaçãoORDENADA - INSS
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02/09/2010 14:24
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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02/09/2010 14:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/08/2010 17:42
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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23/08/2010 16:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/07/2010 16:39
INICIAL: AUTUADA
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02/06/2010 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2010
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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