TRF1 - 1020602-02.2024.4.01.3100

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1020602-02.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FRANCISCA PINHEIRO JATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que as partes serão admitidas até três testemunhais para cada parte. 1.2.

A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara, devendo haver comparecimento físico obrigatório da parte autora e suas testemunhas, independentemente de intimação. 1.3.

A parte autora e as testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal com foto.

Não serão aceitas fotocópias. 1.4.

O não comparecimento físico ou a falta de apresentação de documento de identificação oficial original ensejará a aplicação das normas estabelecidas para a ausência da lei processual civil. 2.

Faculto aos advogados e procuradores a presença virtual na audiência, mediante videoconferência realizada com a plataforma "Microsoft TEAMS".

Para tanto, deverá o interessado informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido para envio do link de acesso, mediante petição nos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após intimação da data da audiência. 2.1.

Caso não haja manifestação, presume-se o comparecimento físico na audiência, não se aceitando posterior pedido de participação virtual, por preclusão. 2.2.

Advirta-se que, em caso de opção pela participação virtual, os advogados e procuradores deverão ter equipamento com acesso à internet que possua captação de áudio e vídeo e devem estar em local adequado para a boa qualidade de som e imagem, bem como devem providenciar previamente a instalação do aplicativo "Microsoft TEAMS". 2.3.

A audiência não será adiada ou redesignada em caso de o participante virtual não possuir acesso à internet ou ter problemas de conexão na data e hora designadas para a audiência, caso em que será considerada a ausência ao ato processual, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado. 3.

Quaisquer requerimentos referentes à audiência deverão ser feitos nos autos e submetidos à decisão judicial. 4.

Pedidos de redesignação deverão ser feitos, sempre que possível, antes da data agendada para a audiência, e acompanhados de justificativa e de prova apta a comprovar a circunstância que deu ensejo ao pedido.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular