24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000429-78.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MICAELLY ALVES DO NASCIMENTO AUTOR: L.

M.

A.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

Incumbe à parte autora promover os atos e diligências necessárias ao bom andamento do processo.

Verifico que a parte autora foi regularmente intimada para comparecer em perícia médica, mas não compareceu, conforme consta em laudo pericial juntado aos autos; nem apresentou justificativas, portanto, configura-se o abandono da causa.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Sentença registrada virtualmente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
27/01/2025 11:34

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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