18/08/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ALAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:41

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
25/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1030946-33.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM8251 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A SENTENÇA Demanda por responsabilidade civil, na qual a parte autora alega que a CEF autorizou descontos indevidos em sua conta bancária, a título de “CONTRIBUICAO CAAP”, os quais não solicitou.

Ocorre que, no caso concreto, a parte autora não demonstrou qualquer ato ilícito praticado pela CEF.

De um lado, a parte autora não comprovou o desconto em qualquer conta da CEF Por outro, não restou comprovada qualquer ligação da CEF com CAAP.

Ademais, a demandante recebe seu benefício em uma conta do Banco Bradesco: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC/2015).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquive-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*72-49 (AUTOR)
23/06/2025 20:52

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
09/12/2024 10:55

Juntada de impugnação
13/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.
09/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/09/2024 19:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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