30/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
29/06/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005255-30.2024.4.01.4101 AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - PR52678 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MELISSA PAOLA PEREIRA DE SOUZA - PA37663, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 SENTENÇA (TIPO "B1") Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo, conforme demonstrado nos autos (ID 2167509035 e ID 2171252672) e, na oportunidade, requereram a homologação e extinção do feito com resolução do mérito.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Tendo em vista que já houve o cumprimento da obrigação, através do depósito do valor objeto do acordo (ID 65531098), arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Homologada a Transação
17/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 19:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:25

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 19:25

Cancelada a conclusão
10/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:45

Juntada de manifestação
09/01/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO ALVES DOS SANTOS - CPF: *59.***.*52-53 (AUTOR)
09/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 17:32

Juntada de manifestação
25/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/11/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 10:15

Juntada de aditamento à inicial
16/10/2024 14:04

Juntada de documentos diversos
16/10/2024 13:58

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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