TRF1 - 1005977-77.2017.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005977-77.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELIPE FRANCHI DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE FRANCHI DE LIMA - RS87674 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
12/02/2021 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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12/02/2021 11:26
Juntada de Informação
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24/07/2020 17:05
Juntada de contrarrazões
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23/07/2020 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2020 17:16
Juntada de ato ordinatório
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01/06/2020 09:40
Juntada de apelação
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28/05/2020 17:17
Juntada de manifestação
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27/05/2020 11:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2020 11:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/04/2020 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
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22/04/2019 15:59
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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22/01/2018 17:53
Conclusos para julgamento
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25/10/2017 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2017 23:59:59.
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25/09/2017 12:20
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2017 19:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/09/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
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20/09/2017 16:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/09/2017 02:26
Decorrido prazo de FELIPE FRANCHI DE LIMA em 04/09/2017 23:59:59.
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03/08/2017 18:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2017 18:38
Ato ordinatório praticado
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29/07/2017 00:25
Decorrido prazo de FELIPE FRANCHI DE LIMA em 28/07/2017 23:59:59.
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20/07/2017 17:10
Juntada de contestação
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06/07/2017 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2017 19:12
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2017 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2017 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2017 16:54
Concedida a Antecipação de tutela
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23/06/2017 16:01
Conclusos para decisão
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23/06/2017 15:48
Distribuído por sorteio
-
23/06/2017 15:48
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2017
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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