TRF1 - 0005304-30.2010.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR COELHO

CPF *69.***.*72-91

Advogados

RODRIGO CALETTI DEON

OAB: 8447/MT

CPF *06.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/08/2021 16:52

    Juntada de Informação

  • 18/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 06:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de VALDECIR COELHO em 07/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005304-30.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VALDECIR COELHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98274677.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/06/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de VALDECIR COELHO em 01/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005304-30.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005304-30.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VALDECIR COELHO Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CALETTI DEON - MT8447-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECIR COELHO RODRIGO CALETTI DEON - (OAB: MT8447-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 22:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 22:45

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 22:45

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 22:30

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2021 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 10/12/2020 15:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2019 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 10/09/2019 14:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/07/2019 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/M

  • 09/07/2019 12:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8

  • 12/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM 45 PILHA 01

  • 11/06/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/06/2019 13:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/05/2019 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

  • 06/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária, tida por interposta

  • 23/04/2019 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

  • 16/04/2019 10:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

  • 01/03/2019 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2019 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/02/2019 12:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 27/02/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/02/2019 13:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 27/02/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/02/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 25/02/2019 14:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2019 15:04

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 14:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 15/02/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2017 16:06

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 17/03/2017 08:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 26/07/2016 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 11:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 12:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2016 11:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/06/2016 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2016 07:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/06/2016 14:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/06/2016 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2016 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2016 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932530 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/06/2016 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932532 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/06/2016 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932533 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2016 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932531 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 27/04/2016 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2016 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2016 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/04/2016 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885899 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/04/2016 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885898 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/04/2016 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 12/04/2016 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO CARDERNO JUDICIAL DO DIA 03/03/2016 PAGS. 2473/2753.

  • 01/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2016. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM 29 I

  • 29/02/2016 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

  • 26/02/2016 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2016 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2016 - DISPONIBILIZADO DIA 16/02/2016 PAGS 4579-4616

  • 05/02/2016 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2016 13:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 18/11/2015 08:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2015 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/11/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/11/2015 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768635 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/10/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/10/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2015 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2015 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/10/2015 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B.

  • 29/09/2015 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM 32 I

  • 26/08/2015 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

  • 24/08/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

  • 24/07/2015 11:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

  • 22/07/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

  • 23/02/2015 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2015 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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