27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1004778-20.2018.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) CPF: não informado Réus: GERALDO PEREIRA, JOSUE BARBOSA DAMASCENO, EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR, RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES, VINICIUS ALVES DAMASCENO e FRANCISCO VALDO NASCIMENTO.

DECISÃO O Ministério Público Federal ofereceu proposta de suspensão condicional do processo em face dos réus FRANCISCO VALDO NASCIMENTO, GERALDO PEREIRA, JOSUÉ BARBOSA DAMASCENO, RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES e VINICIUS ALVES DAMASCENO (ID 2169006051), entretanto, nada mencionou em relação à possibilidade de propor acordo de não persecução penal que, em tese, lhes seria mais benéfico.

Desta forma, diante da manifestação favorável já sinalizada pelos réus (ID's 2179150463, 2179404048 e 2179523656) e considerando o estabelecido na Ata de Reunião n. 18370844 (SEI 0002802-20.2023.4.01.8012), em que se definiu que ficará a cargo do Ministério Público Federal a realização das audiências de proposta de acordo de não persecução penal, INTIME-SE o MPF para, se assim entender, que proceda a realização da audiência e eventual formalização do ANPP naquele órgão, bem como para que junte aos autos a mídia com a gravação da audiência, para fins de eventual homologação, nos termos do artigo 28-A, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal.

Após a realização da audiência pelo MPF, com a respectiva juntada da mídia, formalizado ou não o acordo ou comprovado o esgotamento da possibilidade de intimação do(s) beneficiário(s) pelo MPF, tornem os autos conclusos.

Antes, porém, considerando que para o réu EDUARDO GONÇALVES GOMES JUNIOR, o MPF manifestou-se pelo prosseguimento da ação penal (ID 2150807825), determino à SECLA que proceda o desmembramento dos autos, com cópia integral, para prosseguimento da ação penal em relação a esse e, tão logo autuado os novos autos, remeta-os imediatamente conclusos para julgamento.

Comunique-se à SECLA, utilizando-se desta como meio de comunicação e, sem seguida, proceda-se a baixa do nome do réu EDUARDO GONÇALVES GOMES JUNIOR destes autos.

Por fim, desmembrados os autos conforme determinado no parágrafo anterior, remeta-se os presentes à suspensão por 90 (noventa) dias.

Após o decurso do prazo, não havendo notícia da realização da audiência, vistas à MPF para manifestação.

Intime-se e cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto
27/07/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.
27/07/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DAMASCENO em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:44

Juntada de alegações/razões finais
13/02/2023 14:39

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 09:30

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:43

Desentranhado o documento
10/02/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 03:15

Decorrido prazo de RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:01

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:01

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DAMASCENO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:58

Juntada de alegações/razões finais
12/07/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 12:06

Juntada de alegações/razões finais
08/03/2022 11:08

Juntada de alegações/razões finais
08/03/2022 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DAMASCENO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2021 23:59.
31/08/2021 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DAMASCENO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:40

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
12/08/2021 16:52

Juntada de manifestação
12/08/2021 16:51

Juntada de manifestação
12/08/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:29

Juntada de alegações/razões finais
15/04/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:12

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:39

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:54

Juntada de manifestação
25/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:01

Juntada de Certidão
22/07/2020 13:59

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
22/07/2020 13:35

Restituídos os autos à Secretaria
22/07/2020 13:35

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/06/2020 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/06/2020 13:10

Declarada incompetência
24/06/2020 12:24

Conclusos para decisão
16/06/2020 19:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:29

Juntada de Certidão
27/04/2020 12:39

Juntada de Certidão
14/04/2020 17:04

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 18:19

Restituídos os autos à Secretaria
13/04/2020 18:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/02/2020 13:48

Juntada de Certidão
27/01/2020 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2019 18:12

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:39

Juntada de alegações/razões finais
06/09/2019 18:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/08/2019 00:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
25/08/2019 15:53

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DAMASCENO em 13/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 11:01

Decorrido prazo de RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 29/07/2019 23:59:59.
24/08/2019 11:01

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 29/07/2019 23:59:59.
24/08/2019 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDO NASCIMENTO em 29/07/2019 23:59:59.
24/08/2019 11:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/07/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
12/08/2019 11:33

Juntada de alegações/razões finais
08/08/2019 18:31

Juntada de Ata de audiência.
08/08/2019 17:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2019 00:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
08/08/2019 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
08/08/2019 13:07

Juntada de substabelecimento
07/08/2019 18:56

Juntada de defesa prévia
07/08/2019 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:01

Juntada de Certidão
06/08/2019 10:09

Juntada de Certidão
05/08/2019 18:37

Juntada de defesa prévia
05/08/2019 12:32

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2019 17:59

Mandado devolvido sem cumprimento
04/08/2019 17:59

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:40

Expedição de Edital.
29/07/2019 14:55

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:52

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2019 11:04

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 19:45

Decorrido prazo de RUBIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDO NASCIMENTO em 10/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:36

Juntada de Certidão
12/07/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:42

Juntada de Certidão
03/07/2019 12:09

Juntada de resposta à acusação
02/07/2019 10:43

Juntada de diligência
02/07/2019 10:43

Mandado devolvido cumprido
28/06/2019 11:27

Juntada de diligência
28/06/2019 11:27

Mandado devolvido cumprido
28/06/2019 11:21

Juntada de diligência
28/06/2019 11:21

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 15:24

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:15

Expedição de Mandado.
24/06/2019 15:15

Expedição de Mandado.
11/06/2019 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/06/2019 17:27

Recebida a denúncia
27/05/2019 16:09

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:43

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
19/12/2018 18:36

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2018 17:49

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2018 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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