TRF1 - 0046852-10.2011.4.01.3500

21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 09:22

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022 09:21

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/09/2022 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2022 13:25

Juntada de Certidão

01/09/2022 16:09

Cancelada a conclusão

27/06/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/06/2022 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:45

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:45

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 13/06/2022 23:59.

11/05/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 11:56

Juntada de Certidão

11/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 10:51

Conhecido o recurso de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA - CNPJ: 06.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2022 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022 18:02

Juntada de Certidão de julgamento

15/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 11:28

Incluído em pauta para 11/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/02/2022 15:36

Conclusos para decisão

15/12/2021 15:15

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

15/12/2021 15:15

Juntada de Certidão

07/12/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

13/11/2021 00:57

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021 00:56

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 12/11/2021 23:59.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 16:50

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021 16:49

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021 10:46

Conclusos para decisão

24/05/2021 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:39

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:13

Decorrido prazo de BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

18/02/2021 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 19:06

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 19:06

Juntada de volume

26/01/2021 17:25

Juntada de volume

26/01/2021 17:09

Juntada de volume

26/01/2021 17:01

Juntada de volume

26/01/2021 10:53

Juntada de volume

26/01/2021 10:51

Juntada de volume

18/11/2020 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

15/02/2018 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2015 13:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

13/11/2015 13:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/11/2015 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/10/2015 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/09/2015 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2015 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2015 07:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2015 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2015 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704460 CONTRA-RAZOES

19/08/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692506 CONTRA-RAZOES

28/07/2015 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692505 RECURSO ADESIVO

09/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/06/2015 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/06/2015 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655912 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/06/2015 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/C

26/05/2015 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 1320. Destino: ARM 26 N

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

29/04/2015 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AEM 40 B

28/04/2015 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/04/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional

13/04/2015 10:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

13/08/2014 17:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2014 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

21/03/2014 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/03/2014 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/03/2014 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318500 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

11/03/2014 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/F

24/02/2014 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

04/02/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/01/2014 18:40

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2014. Teor do despacho : ARM. 10/A

29/01/2014 17:35

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/01/2014 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254858 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/01/2014 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268058 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2013 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 N

13/12/2013 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/11/2013 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BIONASA COMBUSTIVEL)WEB

22/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 839/892.

19/11/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULDO NO DIA 21/11/2013. Nº de folhas do processo: 1287. Destino: ARM05 J

19/11/2013 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

18/11/2013 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

31/10/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/10/2013 - PAGS. 133/152

29/10/2013 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2013

11/09/2013 13:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2013 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/09/2013 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/09/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA