26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0046852-10.2011.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BIONASA COMBUSTÍVEL NATURAL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMI ABRÃO HELOU - SP114132, JOSJÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, EDISON GOMES DE OLIVEIRA - GO17265, ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004, DANIELA MARQUES MORGADO - GO25002 e HENRIQUE CASTRO SANTOS - GO52384 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para cobrança de indébito tributário e honorários periciais.

Considerando as planilhas apresentadas pela parte exequente (ID 2126529865 – Pág. 4 e 2126530071 – Pág. 4), intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC).

Sem impugnação, expeça-se o requisitório de pagamento no valor apresentado pela parte credora.

Com a impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias.

Se as partes chegarem a um consenso, requisite-se o pagamento.

Permanecendo a discordância, autos conclusos para decidir a controvérsia.

Fica desde já autorizado pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais sob o valor principal (art. 22, § 4° da Lei 8.906/1994), se o contrato for juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (art. 16 da Resolução-CJF 822/2023).

Depositado o valor, intime-se o credor para efetuar o saque.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
25/11/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/07/2013 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/07/2013 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
24/07/2013 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2013 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR KAIO VINÍCIUS, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA. 06 VOLUMES
16/07/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/06/2013 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 110/2013 - PUBLICADO EM 27/06/2013
25/06/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 110/2013
21/06/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APRESENTAR CONTRARRAZOES
21/06/2013 13:03

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACOES DAS PARTES (AUTORA E UNIAO)
21/06/2013 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 14:54

Conclusos para despacho
19/06/2013 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/06/2013 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela uniao
18/06/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 11/07/2013-5 VOLS
05/06/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2013 11:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/06/2013 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2013 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 20/05/2013, NA IMPRENSA NACIONAL
16/05/2013 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 085/2013
03/05/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/03/2013 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/03/2013 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AUTORA
01/03/2013 07:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01/03/2013, NA IMPRENSA NACIONAL
27/02/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 034/2013
07/02/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2013 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2013 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2013 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
01/02/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 04/02/2013-5 VOLS
22/01/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2013 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO-JUNTADA EM 10/12/2012
10/12/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA
27/11/2012 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - parte autora (substabelecimento)
14/11/2012 09:49

REPLICA APRESENTADA
05/11/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2012 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 22/10/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
18/10/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 191/2012
09/10/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2012 16:32

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
09/10/2012 16:32

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
09/10/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS
05/10/2012 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2012 17:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
20/09/2012 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS
27/07/2012 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO-PFN
23/07/2012 07:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/07/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
19/07/2012 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 131/2012
19/07/2012 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2012 12:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2012 18:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2012 13:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2012 13:41

CitaçãoORDENADA
14/06/2012 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebida emenda a inicial
13/06/2012 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2012 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor
17/05/2012 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 21/05/2012
15/05/2012 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/05/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
11/05/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 84/2012
07/05/2012 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/05/2012 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 DIA S(SOBRE PETICAO DE FLS./PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE)
04/05/2012 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
16/04/2012 13:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
27/03/2012 13:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2012 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
16/02/2012 18:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2012 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autora
09/01/2012 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2011 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/12/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
14/12/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 213/2011
12/12/2011 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2011 09:08

CitaçãoORDENADA - OPORTUNAMENTE
12/12/2011 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS ( REGULARIZAR REPRESENTAÇAO)
12/12/2011 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 17:04

Conclusos para despacho
23/11/2011 17:04

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
23/11/2011 17:04

INICIAL AUTUADA
11/11/2011 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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