TRF1 - 0008233-03.2014.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ARAUJO SILVA

CPF *23.***.*33-54

Advogados

URIEL AUGUSTO CANALE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:53

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 09:01

    Expedição de Intimação.

  • 09/09/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 15:36

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 11:43

    Juntada de termo

  • 22/08/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 17:28

    Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 19/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:47

    Expedição de Intimação.

  • 04/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:29

    Juntada de termo

  • 28/07/2022 14:45

    Juntada de termo

  • 26/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 21:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 16:24

    Juntada de diligência

  • 11/07/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 03:58

    Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 23/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:03

    Expedição de Intimação.

  • 27/04/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 09:45

    Expedição de Intimação.

  • 19/04/2022 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 08:47

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:50

    Decorrido prazo de ERICK ARAUJO SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 10:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2021 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/11/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 18:15

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 26/07/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 07:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:01

    Juntada de termo

  • 18/06/2021 07:53

    Juntada de defesa prévia

  • 04/06/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2021 21:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ERICK ARAUJO SILVA em 21/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 07:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0008233-03.2014.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ERICK ARAUJO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2017 17:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/09/2016 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/09/2016 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/09/2016 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/09/2016 17:01

    CitaçãoORDENADA

  • 13/11/2015 18:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (J. ESTADUAL)

  • 05/11/2015 21:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 21:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 19:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/07/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2015 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 15:01

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 16:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2015 16:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 16:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2015 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2015 19:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 19:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 12:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2014 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2014 19:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2014 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/12/2014 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 17:46

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2014 17:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/11/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2014 17:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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