TRF1 - 0041895-74.2013.4.01.3700

11/07/2022 08:30

Conclusos para decisão

10/09/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

11/08/2021 00:14

Decorrido prazo de DFD PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

20/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

16/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 16:15

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e provido

08/07/2021 09:44

Juntada de certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:24

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021 15:16

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

23/06/2021 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021 01:24

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:15

Decorrido prazo de DFD PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2021 23:59.

19/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 17:22

Incluído em pauta para 17/06/2021 14:00:00 Plenário.

15/05/2021 22:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2021 22:22

Juntada de certidão

12/04/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

08/04/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021 08:54

Juntada de volume

25/03/2021 08:53

Juntada de volume

12/03/2021 13:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

22/07/2020 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876279 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

11/03/2020 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020 15:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/03/2020 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2020 14:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/02/2020 13:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/01/2020 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020 09:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/11/2019 15:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/11/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2019 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2019 15:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/10/2019 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825287 PETIÇÃO

28/10/2019 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/10/2019 12:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/09/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834

06/09/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 314

30/08/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/08/2019 13:33

PROCESSO REMETIDO

27/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

14/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/08/2019 DA PÁG. 968 À 1009

09/08/2019 14:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019

30/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

19/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19.10.2018 DA PÁG 532 Á 582.

16/10/2018 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018

09/10/2018 15:39

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/10/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/10/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/10/2018 17:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

24/09/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2018 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/08/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/04/2018 15:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/04/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2018 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

16/02/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/11/2017 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

09/11/2017 15:06

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 981.709-STJ

06/11/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/05/2016 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/05/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

02/05/2016 09:35

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

18/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

24/02/2016 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839131 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

24/02/2016 12:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

17/02/2016 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 07:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/02/2016 08:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/02/2016 08:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/01/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2016 14:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/01/2016 11:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/01/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2015 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2015 10:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

06/11/2015 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015 15:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/10/2015 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761108 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

29/10/2015 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761109 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/10/2015 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2015 12:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246

16/10/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 254

13/10/2015 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2015 10:44

PROCESSO REMETIDO

06/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/08/2015 14:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2015 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/08/2015 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/08/2015 14:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

14/08/2015 09:50

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

28/07/2015 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693714 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/07/2015 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/07/2015 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/07/2015 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2015 (PÁGS: 4550 A 4964)

10/07/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Nº de folhas do processo: 240

01/07/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/06/2015 10:06

PROCESSO REMETIDO

16/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido e à apelação

10/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2015 PAGS 481 A 511

05/06/2015 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2015

18/05/2015 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2015 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/05/2015 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO