08/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002510-55.2005.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002510-55.2005.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468-A Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO - RR248-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO - RR248-A Advogados do(a) APELADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/11/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/04/2012 15:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADO EM JUNHO/2011 AO TRF
17/06/2011 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF
08/06/2011 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8631-MPF
08/06/2011 15:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 8464-HIPERION
07/06/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2011 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2011 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2011 16:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 8393
01/06/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2011 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APELADOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES
13/05/2011 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 13/05/2011 NO EDJF1 Nº 89
03/05/2011 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2011 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2011 17:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/ APRESENTAR CONTRA RAZÕES
29/04/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL ...
29/04/2011 13:00

Conclusos para despacho
08/04/2011 11:47

RECEBIDOS DO TRF
02/08/2010 15:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/08/2010 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 11119
30/07/2010 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CONTRA RAZÕES - 05 VOLUMES E 03 ANEXOS
15/07/2010 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVENDO AO MPF O PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. VISTA COM OS ANEXOS.
12/07/2010 15:08

Conclusos para despacho
01/07/2010 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2010 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2010 10:59

RECURSO RECEBIDO - DE RICARDO MATOS, CONSULT-HAB E HIPERION EM SEUS REGULARES EFEITOS
21/06/2010 10:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/ APRESENTAREM CONTRA RAZÕES
21/06/2010 10:56

RECURSO RECEBIDO - ... DO MPF E DA FUNASA EM SEUS REGULARES EFEITOS
21/06/2010 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010 13:24

Conclusos para despacho
09/06/2010 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE: RICARDO MATOS E CONSULT- HAB ENGENHARIA
03/05/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJF Nº83 DE 03.05.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04.05.2010
19/04/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/04/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/04/2010 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ...APENAS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, MAS SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EMBARGADA...
07/04/2010 13:35

Conclusos para despacho
06/04/2010 14:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 2010.4038
06/04/2010 14:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO 2010.2925
16/03/2010 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2010 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2010 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/03/2010 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 002925
02/03/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DJF Nº 40 DE 01.03.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02.03.2010
25/02/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/02/2010 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/02/2010 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FUNASA-PETIÇÃO Nº 2010.1476
08/02/2010 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ FUNASA; ANATEL; ANP;IBAMA
27/01/2010 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
27/01/2010 17:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF-PETIÇÃO Nº 2010.881
25/01/2010 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2010 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2010 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 09:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO EM RELAÇÃO A LUIZ MUCCIARONI, MAS PROCEDENTE EM RELAÇÃO A HIPERION DE OLIVEIRA SILVA, RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS E CONSULT-HAB C
10/09/2009 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2009 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ FUNASA, LUIZ CARLOS MUCCIARONI E CONSUL-HAB APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
02/09/2009 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº 158 DE 02/09/2009 E VALIDADE EM 03/09/2009
31/08/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2009 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2009 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2009 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2009 11:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
19/08/2009 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2009 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI A QUESTÃO SUSCITADA COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS NA SENTENÇA...
06/08/2009 17:38

Conclusos para despacho
27/07/2009 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - Nº 2009.10236
24/07/2009 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2009 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2009 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2009 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
22/05/2009 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2009 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.6238
22/05/2009 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RICARDO MATOS APRESENTAR O LAUDO DE ENGENGARIA
22/05/2009 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2009 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDENDO A RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATOS MAIS QUINZE DIAS PARA APRESENTAR O LAUDO DE ENGENHARIA MENCIONADO À FL. 490. APÓS, CASO SEJA APRESENTADO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR E REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
05/05/2009 17:36

Conclusos para despacho
05/05/2009 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.5575
20/04/2009 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 67 DE 17.04.2009 -AG.PRAZO P~/ REQUERIDOS
15/04/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SOBRE DOCUMENTOS NOVOS JUNTADO
07/04/2009 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DIGAM OS REQUERIDOS SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS FLS. 483/497...
03/04/2009 16:01

Conclusos para despacho
03/04/2009 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDOS ESPECIFICAREM PROVAS
13/03/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 44 DE 12.03.2009 - AG.PRAZO P/ REQUERIDOS
11/03/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2009 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.2760
05/03/2009 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2009 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2009 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - SOBRE AS PROVAS APRESENTADAS
26/02/2009 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 08:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - A SECRETARIA MANTENHA O NÚMERO IDEAL DE FOLHAS POR VOLUME ...
28/01/2009 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2009 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ LUIS CARLOS E CONSULTAB APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
24/11/2008 12:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE: RICARDO HERCULANO - PETIÇÃO Nº 2008.16020
14/11/2008 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/11/2008 11:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
03/11/2008 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ REQUERIDOS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
14/10/2008 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2008 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU
22/07/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA - P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
18/07/2008 15:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF/PETIÇÃO Nº 2008.10217 - AG.PRAZO P/ REQUERIDOS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
16/07/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2008 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2008 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR MEMORIAIS
04/07/2008 11:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/07/2008 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.9642
04/07/2008 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE C/ATA DE AUDIENCIA
04/07/2008 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2008 10:30

Conclusos para despacho
04/07/2008 10:29

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
26/06/2008 12:01

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/06/2008 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF/PETIÇÃO Nº 2008.9114
24/06/2008 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2008 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2008 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2008 13:24

Conclusos para despacho
17/06/2008 13:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/06/2008 13:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/06/2008 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.8748
26/05/2008 13:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/05/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/05/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2008 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2008 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
12/05/2008 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2008 14:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2008 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2008 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
07/05/2008 17:31

Conclusos para despacho
07/05/2008 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.5803
02/05/2008 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2008 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2008 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2008 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2008 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2008 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2008 11:01

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/02/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3779 - 08/02/2008
01/02/2008 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2008 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO SR. RICARDO E CONSULT HAB
01/02/2008 12:06

RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA EXPEDIDO - ENTREGUE O VEÍCULO AO SR. HIPERION - TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
01/02/2008 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2008 10:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/02/2008 10:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
31/01/2008 15:04

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/01/2008 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 20081430
30/01/2008 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2008 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2008 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 002/2008
24/01/2008 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2008 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATEH 10:00HS DO DIA 24/01/2008
22/01/2008 10:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/01/2008 10:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/01/2008 16:39

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/01/2008 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2007 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
06/12/2007 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA
05/12/2007 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2007 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/FUNASA
30/11/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA
30/11/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2007 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2007 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3725 - 10/11/2007
07/11/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2007 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2007 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2007 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
29/10/2007 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2007 15:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/10/2007 15:03

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA JUSTIFICACAO PREVIA
11/10/2007 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA
10/10/2007 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/FUNASA
29/08/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2007 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A FUNASA...
06/08/2007 14:50

Conclusos para despacho
06/08/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.14354
02/08/2007 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2007 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU
24/07/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2007 17:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS - FORMADO ANEXO
13/07/2007 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MPF Nº 2007.11423 - JUNTADA DO EDITAL
13/07/2007 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) PARA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE..
28/06/2007 16:28

Conclusos para despacho
28/06/2007 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO
22/06/2007 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO - MPF
18/06/2007 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2007 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2007 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COMPROVAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL
13/06/2007 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2007 15:24

PROVA ESPECIFICADA - REQUERIDO:HIPERION DE OLIVEIRA
01/06/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 3617
01/06/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3617
29/05/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2007 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MPF Nº 2007.5728 - INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS P/ PRODUZIR
17/04/2007 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2007 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2007 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2007 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DIVERSOS
30/03/2007 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO CONTRA DECISÃO
30/03/2007 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 105/2007 - RJ
08/03/2007 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.2951 - AG.JUNTADA DO EDITAL
07/03/2007 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2007 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2007 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3544
07/02/2007 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2007 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) A.R.
30/01/2007 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 052/2007 E 609/2007
25/01/2007 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2007 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/01/2007 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
18/01/2007 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2007 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2007 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETRAN
21/12/2006 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RCEBIMENTO - CEF
21/12/2006 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIMENTO - C.R.I. E DETRAN
21/12/2006 09:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF
20/12/2006 10:51

OFICIO EXPEDIDO
20/12/2006 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/12/2006 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.24101
20/12/2006 09:49

OFICIO EXPEDIDO
20/12/2006 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DO DIA 10.11.2006
20/12/2006 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DO DIA 10.11.2006
16/10/2006 17:15

Conclusos para despacho
16/10/2006 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2006 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2006 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2006 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RICARDO MATOS E CONSULTA CONTESTAREM
28/04/2006 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE: LUIZ CARLOS MUCCIARONI
20/04/2006 18:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HIPERION...
07/04/2006 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/ CONTESTAR
21/03/2006 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2006 16:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2006 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A INICIAL, CITEM-SE OS REQUERIDOS P/ RESPONDER E A UNIÃO P/ INTEGRAR A LIDE, APÓS APRECIARÁ O PEDIDO DE SEQUESTRO.
25/01/2006 14:55

Conclusos para despacho
25/01/2006 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.139
09/01/2006 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2005 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2005 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS
15/12/2005 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2005 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF P/ MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.
12/12/2005 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2005 09:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2005

Ultima Atualização
08/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001700-74.2013.4.01.3400

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio Fernandes de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2014 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0001700-74.2013.4.01.3400

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria Josevania Rodrigues de Oliveira

Advogado: Thiago Henrique Santos Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0006087-61.2006.4.01.3600

Telefonica Brasil S.A.

*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...

Advogado: Andre Mendes Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2006 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000884-51.2016.4.01.3606

Sophia Rios

Uniao Federal

Advogado: Sandra Ortiz de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2016 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000884-51.2016.4.01.3606

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sophia Rios

Advogado: Sandra Ortiz de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2023 19:27

Exibir Processo