31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:50

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:15

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:31

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000799-51.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISIANE DIAS GOMES - BA64974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/12/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 20/09/2025 Retroativos: R$ 5.499,74 Data base: 06/05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Homologada a Transação
26/06/2025 21:48

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 21:47

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:35

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2025.
19/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
03/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 22:04

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ELZA ROSA VIEIRA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:32

Perícia agendada
13/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 15:57

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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