13/08/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 19:11

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
07/07/2025 03:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1013716-27.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES LIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DE MENEZ - MA13207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV no valor de R$ 86.526,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais), conforme proposta de acordo.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 01:32

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 01:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 01:32

Homologada a Transação
03/07/2025 01:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES LIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*57-91 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:20

Juntada de manifestação
09/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:59

Juntada de contestação
25/03/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:24

Juntada de manifestação
05/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/11/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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