31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:03

Decorrido prazo de DAIANE CIRQUEIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1014243-76.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE CIRQUEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALDENIR DE MORAIS LIMA - MA22445 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado, para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa Juiz Federal Substituto
03/07/2025 02:06

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 02:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 02:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 02:06

Homologada a Transação
03/07/2025 02:06

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e DAIANE CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*25-21 (AUTOR)
23/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
17/04/2025 10:32

Juntada de manifestação
14/04/2025 22:50

Juntada de contestação
12/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
06/12/2024 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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