15/03/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/03/2022 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2022 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/03/2022 01:36

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 04:54

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2022 23:59.
27/12/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 01:35

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/05/2021 23:59.
13/04/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026792-06.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000709-88.2006.4.01.3903 CLASSE: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:45

Juntada de Certidão de processo migrado
05/04/2021 19:45

Juntada de volume
05/04/2021 19:44

Juntada de volume
04/12/2020 17:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/12/2020 16:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/11/2020 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/11/2020 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889291 RECURSO ESPECIAL
06/11/2020 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
10/03/2020 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.
09/03/2020 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856890 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
28/02/2020 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
05/11/2019 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 06/11/2019)
02/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/09/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 297
30/09/2019 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
26/09/2019 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
17/09/2019 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2019 08:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
04/09/2019 06:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019
16/07/2019 11:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/07/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/07/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/07/2019 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA CÓPIA
05/07/2019 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
04/07/2019 09:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
02/04/2019 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
01/04/2019 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
01/04/2019 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696346 PETIÇÃO
01/04/2019 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
29/03/2019 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
25/03/2019 12:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
22/02/2019 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
19/02/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
19/02/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669577 PETIÇÃO
19/02/2019 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
19/02/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
23/01/2019 12:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/12/2018 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/12/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637496 PETIÇÃO
29/11/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
29/11/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/ DECISÃO
12/11/2018 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
08/11/2018 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
08/11/2018 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608322 PROCURAÇÃO
08/11/2018 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP P/JUNTADA DE PETIÇÃO
06/11/2018 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
05/11/2018 17:45

PROCESSO REQUISITADO - P/JUNTAR PETIÇÃO
07/03/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/03/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/03/2018 19:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
05/03/2018 18:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
01/03/2018 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/03/2018 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/03/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
20/02/2018 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
09/02/2018 17:15

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 977.654-STJ
07/02/2018 12:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2016 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
31/03/2016 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/03/2016 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/03/2016 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2016 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/03/2016 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2016 07:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/02/2016 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800678 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
02/02/2016 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782316 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/01/2016 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2015 07:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/12/2015 08:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2015 06:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/11/2015 10:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
06/11/2015 10:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
21/10/2015 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2015 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
15/05/2014 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2014 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2014 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/01/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/01/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/01/2014 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2013 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2013 10:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/12/2013 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262782 RECURSO ESPECIAL
10/12/2013 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/11/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DIA 06/11/2013
05/11/2013 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238071 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/11/2013 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/10/2013 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 28/10/2013
04/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/10/2013
02/10/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2013) -
27/09/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/09/2013 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/09/2013 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração do IBAMA e da União
03/07/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
01/07/2013 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
01/07/2013 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135443 PARECER (DO MPF)
01/07/2013 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/06/2013 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.
21/06/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ MANIFESTAÇÃO.
21/06/2013 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/06/2013 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/06/2013 20:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE.
28/11/2012 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
28/11/2012 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2012 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
22/11/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
22/11/2012 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/11/2012 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - C/ DESPACHO
12/11/2012 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
07/11/2012 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/09/2012 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/09/2012 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/09/2012 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/08/2012 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/08/2012 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937885 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2012 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)
30/08/2012 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2012 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
31/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 31/07/2012
27/07/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2012) -
27/07/2012 17:30

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
24/07/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/07/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/07/2012 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - não conheceu da Exceção de impedimento/suspeição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da União Federal
28/05/2012 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/05/2012 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/05/2012 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867284 PARECER (DO MPF)
22/05/2012 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/05/2012 17:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/05/2012 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/05/2012 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/05/2012 18:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/05/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/05/2012 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/05/2012 18:26

DOCUMENTO JUNTADO - OFICO Nº. 68/GAB
09/05/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/05/2012 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/05/2012 18:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2012 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
07/05/2012 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
07/05/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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