TRF1 - 0001607-71.2015.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS DINIZ

CPF *52.***.*24-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 21:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 02:13

    Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS DINIZ em 17/05/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001607-71.2015.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS DOS SANTOS DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DOS SANTOS DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 835-11.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 835-11.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 28/11/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ORDENADA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

  • 25/10/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ORDENADA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

  • 19/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 19/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 09/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 09/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 08/07/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 08/07/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 22/04/2019 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2019 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 19/03/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 19/03/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF manifestação

  • 19/03/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF manifestação

  • 28/02/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 28/02/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 25/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 25/02/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 25/02/2019 09:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 38/2017, cumprida.

  • 25/02/2019 09:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 38/2017, cumprida.

  • 25/02/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2018 09:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ATE FEVEREIRO DE 2019 (FL. 42)

  • 28/05/2018 09:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ATE FEVEREIRO DE 2019 (FL. 42)

  • 29/06/2017 13:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 29/06/2017 13:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 22/06/2017 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 19:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 19:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de distribuição de C. Precatória

  • 17/03/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de distribuição de C. Precatória

  • 09/03/2017 17:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 09/03/2017 17:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 09/03/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO COMARCA DO JUIZO DE ARIQUEMES/RO

  • 09/03/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO COMARCA DO JUIZO DE ARIQUEMES/RO

  • 17/02/2017 14:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 17/02/2017 14:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/02/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 10/02/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 03/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO - MAT. 35564

  • 03/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO - MAT. 35564

  • 02/02/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF DE DECISAO

  • 02/02/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF DE DECISAO

  • 02/02/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.38/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/02/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.38/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE ARIQUEMES/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/09/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 21:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 21:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 19:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/03/2016 19:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/03/2016 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 31/03/2016 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 16/03/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 16/03/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 15/03/2016 21:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2016 21:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais de Marcos dos Santos Diniz.

  • 18/01/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais de Marcos dos Santos Diniz.

  • 18/01/2016 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.1256/2015/SEPOD

  • 18/01/2016 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.1256/2015/SEPOD

  • 18/01/2016 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1257/2015/SEPOD.

  • 18/01/2016 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1257/2015/SEPOD.

  • 16/12/2015 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N.1258/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE ARIQUEMES-RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/12/2015 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N.1258/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE ARIQUEMES-RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/12/2015 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.1257/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF - GUM-RO

  • 16/12/2015 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.1257/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF - GUM-RO

  • 16/12/2015 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.1256/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM-RO

  • 16/12/2015 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.1256/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM-RO

  • 18/11/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 18/11/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 10/11/2015 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2015 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2015 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2015 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2015 17:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 10/11/2015 17:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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