26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002209-12.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUINY GABRIELLA DE SOUSA LIPARIZI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a União requer a execução do pagamento de obrigação de pagar quantia certa em face de JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI.

A União informou sobre o falecimento do executado e requereu a habilitação do espólio, representado por seu cônjuge, Id. 2138412689.

Posteriormente, requereu a habilitação da filha do executado originário, Id. 2153904711.

Como as intimações restaram infrutíferas, a União requereu a inclusão no polo passivo de Luiny Gabriella de Sousa Liparizi, filha do executado originário, bem como a intimação para promover o pagamento, Id. 2163155951. É o que precisa relatar.

Decido.

A controvérsia nos autos restringe-se à habilitação dos herdeiros do executado originário, em razão do óbito devidamente certificado.

Cumpre salientar que o falecimento do titular do direito, ocorrido após a constituição do título executivo e antes da satisfação da obrigação, não acarreta a extinção do processo executivo, mas tão somente impõe a necessidade de habilitação do espólio ou dos sucessores, observando-se, quanto ao adimplemento, o limite das forças da herança, nos termos da legislação aplicável.

Diante do exposto, intime-se a União para que informe, no prazo legal, a qualificação completa e os respectivos endereços de todos os herdeiros, a fim de viabilizar a regular habilitação nos autos.

Prestadas as informações, determino a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda, com a subsequente expedição de intimação.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF
05/09/2024 13:07

Desentranhado o documento
05/09/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:27

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2024 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:30

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:25

Juntada de petição intercorrente
06/02/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI em 25/01/2024 23:59.
20/11/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:28

Recebidos os autos
19/10/2023 18:28

Juntada de informação de prevenção negativa
17/05/2019 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
17/05/2019 17:22

Juntada de Certidão
27/03/2019 19:11

Juntada de contrarrazões
05/02/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 15:51

Juntada de apelação
21/12/2018 10:07

Juntada de manifestação
19/12/2018 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2018 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2018 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2018 15:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI em 27/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 12:48

Conclusos para julgamento
13/11/2018 07:45

Juntada de contrarrazões
09/11/2018 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 12:31

Juntada de embargos de declaração
29/10/2018 11:23

Juntada de petição intercorrente
26/10/2018 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2018 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2018 16:24

Declarada decadência ou prescrição
06/08/2018 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:23

Conclusos para julgamento
13/07/2018 12:10

Juntada de petição intercorrente
23/05/2018 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 12:30

Juntada de réplica
18/05/2018 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 17:29

Juntada de contestação
27/03/2018 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2018 01:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI em 21/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 09:13

Juntada de petição intercorrente
16/02/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 17:29

Conclusos para despacho
15/02/2018 17:29

Juntada de Certidão
15/02/2018 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
15/02/2018 16:17

Juntada de Informação de Prevenção.
31/01/2018 22:06

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2018 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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