TRF1 - 0037697-36.2004.4.01.3400

30/04/2021 01:23

Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:02

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ALBINO JOAO RAGNINI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ALCIDIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 29/04/2021 23:59.

02/03/2021 13:57

Conclusos para decisão

02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 07:47

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 07:47

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 13:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/10/2019 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 20:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 20:19

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/06/2016 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/06/2016 16:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/05/2016 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2016 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/04/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016 14:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/02/2016 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2016 13:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/01/2016 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2016 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2016 10:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2015 20:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/12/2015 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787412 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/11/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/11/2015 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/10/2015 12:50

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 183

19/10/2015 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/10/2015 16:12

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

14/10/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

11/12/2014 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/11/2014 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2014 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

28/11/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

14/10/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/10/2014 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/10/2014 15:01

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

08/10/2014 11:49

PROCESSO REMETIDO

26/09/2014 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2014 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/09/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389305 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/06/2014 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/06/2014 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/06/2014 08:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/04/2014 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315341 SUBSTABELECIMENTO

14/03/2014 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2014 10:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZA MASCARIN MACHADO - CARGA

19/02/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/02/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014. Nº de folhas do processo: 164

04/02/2014 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

03/02/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO

13/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

21/10/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/10/2013

08/10/2013 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/09/2013 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/09/2013 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2013

30/09/2013 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2013 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/07/2010 23:24

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

20/11/2009 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 12:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

15/02/2007 18:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/02/2007 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES