28/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES COSTA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006549-38.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Idoso] AUTOR: RAIMUNDO NUNES COSTA Advogado do(a) AUTOR: EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHO - PA10650-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

A autora requereu desistência da ação.

Revejo o posicionamento anteriormente adotado, em face do Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ) Dispositivo.

Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora em caso de novo ajuizamento.

Condenação a permanecer suspensa, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Marabá/PA.

Heitor Moura Gomes Juiz Federal datado e assinado eletronicamente
26/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:56

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:02

Juntada de pedido de desistência da ação
24/06/2025 18:53

Publicado Despacho em 10/06/2025.
24/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES COSTA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES COSTA em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:50

Perícia agendada
17/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:24

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
04/09/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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