TRF1 - 1004987-63.2020.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1004987-63.2020.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVALDO ROMKO - MT9637/O e HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA - MT7671/O POLO PASSIVO: HATILA RODRIGUES DE OLIVEIRA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
08/10/2022 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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08/10/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 11:44
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 16:02
Juntada de consulta
-
30/11/2021 13:23
Juntada de consulta
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16/06/2021 12:40
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2021 12:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
16/06/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2020 14:38
Conclusos para despacho
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30/03/2020 14:38
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
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30/03/2020 14:38
Juntada de Informação de Prevenção.
-
29/03/2020 19:43
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2020 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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