TRF1 - 0003248-29.2012.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA

CNPJ: 17.997.420/0001-97

Advogados

FELIPE CORDEIRO

OAB: 47266/PR

CPF *33.***.*28-65

ANTONIO CARLOS ALENCAR ALVES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:04

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/12/2021 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 23:21

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:30

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA em 19/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:20

    Juntada de resposta

  • 16/09/2021 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 18:15

    Juntada de petição inicial

  • 01/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/10/2013 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA

  • 06/09/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 21/08/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2013 10:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2013 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 29/07/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.29/07/2013 RECEBO RECURSO ADESIVO/VISTA RECORRIDO

  • 25/07/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 25/07/2013

  • 25/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/07/2013 14:47

    RECURSO RECEBIDO

  • 25/07/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 10:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 16:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/07/2013 13:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/07/2013 13:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/07/2013 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 26/06/2013

  • 26/06/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - recolher devidamente as custas finais

  • 26/06/2013 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pagamento do porte de remessa e retorno dos autos, referente ao recurso de apelação adesiva

  • 26/06/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 11:43

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 25/06/2013 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/06/2013

  • 04/06/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 17/05/2013 VISTA IMPETRANTE

  • 22/03/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 16:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/03/2013 15:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/03/2013 15:21

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 21/03/2013 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª)

  • 13/03/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE DO DESP. DE FL. 177

  • 01/03/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/03/2013 14:38

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/03/2013 14:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/03/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 10:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/01/2013 10:12

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/01/2013 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 10/01/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 10/01/2013 CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA

  • 08/01/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.08/01/2013 CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA

  • 13/12/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2012 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2012 11:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/08/2012 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2012 15:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

  • 27/07/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2012 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 15:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/06/2012 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 18/06/2012 DEFIRO PARCIALM.PROC. LIMINAR

  • 14/06/2012 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.14/06/2012 DEFIRO PARCIALMENTE PED.LIMINAR

  • 05/06/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/05/2012 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2012 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/05/2012 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2012 13:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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