TRF1 - 0038073-05.2012.4.01.3800

24/02/2025 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02

05/12/2024 07:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2024 13:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/03/2024 13:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/02/2024 17:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

28/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO PINTO em 01/02/2024 23:59.

30/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023 17:25

Juntada de Petição - Decisão

31/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Decisão

10/11/2022 15:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/11/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2022 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 15:16

Desentranhado o documento

08/11/2022 15:16

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/09/2022 15:47

Recebidos os autos

18/09/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:20

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

08/11/2021 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

17/08/2021 01:17

Decorrido prazo de FELIPE NICOLAU DO CARMO em 16/08/2021 23:59.

13/07/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021 13:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

19/06/2021 20:12

Conclusos para decisão

19/06/2021 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 15:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2020 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2020 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/05/2020 16:30

RETIRADO DE PAUTA - CONFORME RESOLUÇAO PRESI 9953729 DE 17/03/2020

07/05/2020 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2020 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/03/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.03.2020 E DIVULGADA EM 05.03.2020

02/03/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020

18/07/2019 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2019 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/05/2019 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725428 PETIÇÃO

31/07/2018 08:47

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

31/07/2018 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2018 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/07/2018 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/07/2018 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

27/06/2018 15:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/06/2018 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/06/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/02/2018 13:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

08/02/2018 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/01/2017 10:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

14/11/2016 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073701 PETIÇÃO

24/10/2016 06:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1

18/10/2016 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

18/10/2016 07:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/10/2016 06:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/10/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2016 17:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

03/10/2016 13:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2016 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2016 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013353 CONTRA-RAZOES

16/09/2016 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013352 CONTRA-RAZOES

17/08/2016 08:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/07/2016 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2016 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910049 PETIÇÃO

10/05/2016 16:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

03/05/2016 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2016 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867117 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/03/2016 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867053 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/03/2016 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866995 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/03/2016 16:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/03/2016 11:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/02/2016 08:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/02/2016 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2016 -

23/11/2015 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/11/2015 08:12

PROCESSO REMETIDO

28/10/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

27/04/2015 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2015 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/04/2015 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/03/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579582 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/02/2015 11:55

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

24/02/2015 15:00

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

16/12/2014 20:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

30/09/2014 14:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

23/09/2014 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464125 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/09/2014 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 448/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/09/2014 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/09/2014 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2014 -

27/08/2014 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/08/2014 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

05/08/2014 08:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/07/2014

24/07/2014 11:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2014

13/05/2014 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

04/07/2013 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/07/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEY BELLO

04/07/2013 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

02/04/2013 18:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2013 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/04/2013 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

15/02/2013 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033635 PARECER (DO MPF)

06/02/2013 13:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR.

28/01/2013 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 15/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

11/01/2013 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/01/2013 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/01/2013 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES