TRF1 - 0000857-65.2002.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA

CNPJ: 35.169.325/0001-87

Advogados

EDSON CARVALHO VIDIGAL

OAB: 3819/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA em 06/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:15

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:06

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000857-65.2002.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000857-65.2002.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON CARVALHO VIDIGAL - DF3819 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CENTRO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA CLINICA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 12/04/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 17:35

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 17:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 23/12/2015 16:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2015 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2015 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2015 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688058 PROCURAÇÃO

  • 23/10/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2014 12:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2014 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2014 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2014 14:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/03/2014

  • 30/01/2014 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2014 18:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/01/2014 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271672 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/01/2014 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 170

  • 20/11/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2013 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 19/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2013 13:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2013 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 30/10/2013 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 11/10/2013 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3198945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2013 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/09/2013 16:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2013 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013. Nº de folhas do processo: 160

  • 31/07/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 30/07/2013 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

  • 24/07/2013 08:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 443/449

  • 19/07/2013 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

  • 10/07/2013 12:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/07/2013 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/07/2013 11:38

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/07/2013 11:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 08/07/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 25/06/2013 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/07/2012 17:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2012 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 19/07/2012 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 29/03/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 29/03/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 28/01/2011 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 19/01/2011 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 14/01/2011 11:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 17/12/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 11/11/2010 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2010 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/07/2010 22:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 14:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CUMPRIR O ART.809-CPC.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2010 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/E

  • 06/07/2010 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 12/03/2009 11:51

    PROCESSO RECEBIDO

  • 12/03/2009 11:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/03/2009 11:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/11/2004 18:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/11/2004 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2004

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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