01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 0002031-56.2018.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALAMAR LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO LORDELLO REZENDE - BA24636, ERICK ACHY DE OLIVEIRA - BA22845, ALAN CONRADO DE ALMEIDA - BA19763 e INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA - BA19714 SENTENÇA Trata-se de Execução Hipotecária ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ALAMAR LTDA - ME, MARCONI CARVALHO RIBEIRO e TRAJANO ROCHA RIBEIRO, visando ao recebimento de crédito decorrente de contrato de financiamento imobiliário com garantia hipotecária.

O processo seguiu seu trâmite regular, com a citação dos executados e a expedição de mandado de penhora.

Contudo, o andamento do feito foi suspenso em razão de decisão liminar proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1005251-06.2022.4.01.3311, conforme despacho de ID 1554592350.

Posteriormente, a parte executada, por meio da petição de ID 2153755371, compareceu aos autos para informar a quitação integral do débito que originou a presente execução.

Para corroborar sua alegação, juntou o comprovante de quitação no ID 2153756089, bem como cópia de uma petição da própria Caixa Econômica Federal, protocolada nos referidos Embargos de Terceiro (ID 2153756253), na qual a instituição financeira reconhece expressamente que o contrato objeto da ação de origem foi liquidado extrajudicialmente, pugnando, naqueles autos, pela extinção do feito em razão da perda de seu objeto. É o relatório.

Decido.

A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, a parte executada apresentou comprovante de quitação do débito e, de forma ainda mais contundente, trouxe aos autos manifestação da própria exequente, em processo conexo, na qual informa a liquidação do contrato que fundamenta a presente demanda.

Tal comunicação, realizada pela própria credora, equivale ao reconhecimento inequívoco da satisfação integral do crédito.

Dessa forma, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, extingo o processo, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam desconstituídas eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou bloqueio de valores, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

Traslade-se cópia aos Embargos de Terceiro nº 1005251-06.2022.4.01.3311.

Custas já pagas pela CEF.

Sem condenação em honorários advocatícios, dado o pagamento espontâneo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itabuna/BA, data registrada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente Juíza Federal
27/07/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:23

Juntada de diligência
26/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 09:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALAMAR LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
17/01/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 15:35

Juntada de diligência
05/07/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 15:31

Juntada de diligência
21/06/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
12/05/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:50

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:17

Decorrido prazo de TRAJANO ROCHA RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:17

Decorrido prazo de MARCONI CARVALHO RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALAMAR LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 21:33

Expedição de Mandado.
23/10/2020 21:33

Expedição de Mandado.
05/08/2020 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:23

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 15:59

Juntada de volume
29/05/2020 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2019 14:45

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 11:38

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 17:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2019 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/06/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/11/2018 21:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2018 21:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2018 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2018 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2018 17:06

Conclusos para despacho
12/07/2018 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA
12/07/2018 15:40

INICIAL AUTUADA
19/06/2018 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO FISICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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