TRF1 - 0017525-92.2012.4.01.3400

21/09/2022 09:26

Juntada de Certidão

02/06/2021 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2021 08:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

23/03/2021 17:02

Juntada de manifestação

16/03/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

24/11/2020 10:44

Juntada de manifestação

05/11/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020 05:31

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:31

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:31

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:30

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:30

Juntada de Petição (outras)

25/10/2020 05:27

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 14:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/02/2020 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2020 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2020 11:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019 10:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/11/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 D

28/11/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839027 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/11/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839026 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2019 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

19/11/2019 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 07:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/10/2019 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 1175. Destino: ARM 18 A

15/10/2019 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/10/2019 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

15/10/2019 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

07/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

24/09/2019 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

13/09/2019 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/09/2019 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/08/2019 11:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/08/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 O. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2019 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781628 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/08/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/08/2019 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37H

16/08/2019 17:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/08/2019 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/07/2019 18:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PÁG 147/178)

19/07/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)

17/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 1135. Destino: ARM 27 D

16/07/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/07/2019 07:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

08/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e deu parcial provimento à Remessa Oficial

21/06/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2019 (PÁG 724/748)

18/06/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019

08/10/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/10/2014 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA