30/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1020036-44.2025.4.01.3900 AUTOR: RENILDA BRABO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
24/06/2025 22:31

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 22:31

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 11:39

Juntada de pedido de desistência da ação
16/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 09:51

Juntada de emenda à inicial
08/05/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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