TRF1 - 1000312-78.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:50
Juntada de Certidão
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26/08/2025 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 00:24
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
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18/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:20
Juntada de Informações prestadas
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02/07/2025 11:27
Juntada de manifestação
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02/07/2025 01:07
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000312-78.2025.4.01.3504 Autor: ALZIRA DA SILVA ALVES Advogado do(a) AUTOR: ELENICE MANHAS DE SOUZA - GO38140 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
30/06/2025 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 14:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2025 14:06
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 14:06
Homologada a Transação
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27/06/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 16:04
Decorrido prazo de ALZIRA DA SILVA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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24/06/2025 13:55
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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24/06/2025 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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18/06/2025 12:42
Juntada de manifestação
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30/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:03
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2025 14:17
Juntada de manifestação
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04/04/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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03/04/2025 16:19
Juntada de Certidão
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01/04/2025 23:14
Juntada de laudo pericial
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25/03/2025 18:29
Juntada de Certidão
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30/01/2025 08:59
Juntada de manifestação
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29/01/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:26
Juntada de manifestação
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28/01/2025 23:04
Recebidos os autos
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28/01/2025 23:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/01/2025 23:04
Juntada de Certidão
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28/01/2025 23:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 23:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 22:58
Juntada de Certidão
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22/01/2025 05:37
Juntada de dossiê - prevjud
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22/01/2025 05:37
Juntada de dossiê - prevjud
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22/01/2025 05:37
Juntada de dossiê - prevjud
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22/01/2025 05:37
Juntada de dossiê - prevjud
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21/01/2025 18:10
Juntada de dossiê - prevjud
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20/01/2025 14:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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20/01/2025 14:51
Juntada de Informação de Prevenção
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20/01/2025 14:43
Recebido pelo Distribuidor
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20/01/2025 14:43
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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