07/08/2025 08:51

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:24

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:45

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:45

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:45

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002446-81.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANUSA MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA - BA50089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:21

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:53

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:32

Juntada de contestação
01/04/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Juntada de manifestação
19/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/03/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 20:57

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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