TRF1 - 1054398-09.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 04:06
Decorrido prazo de JOAO GOMES DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054398-09.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOAO GOMES DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - PA26373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.
O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.
A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial.
Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.
Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
04/07/2025 02:34
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2025 02:34
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 02:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2025 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/07/2025 02:34
Concedida a gratuidade da justiça a JOAO GOMES DE CASTRO - CPF: *50.***.*48-87 (AUTOR)
-
04/07/2025 02:34
Indeferida a petição inicial
-
14/06/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:33
Juntada de emenda à inicial
-
13/03/2025 00:13
Decorrido prazo de JOAO GOMES DE CASTRO em 12/03/2025 23:59.
-
06/02/2025 12:14
Processo devolvido à Secretaria
-
06/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 23:35
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
12/12/2024 15:32
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/12/2024 09:04
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009468-66.2025.4.01.3900
Jose Vitor Pinheiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo Mauricio Pinto Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 17:49
Processo nº 1008640-52.2025.4.01.4100
Cintia Cene Beber
.Presidente do Instituto Nacional de Est...
Advogado: Luiza Chaves Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 09:14
Processo nº 1002243-16.2025.4.01.3505
Leidiane Antonia de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Pupo de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/06/2025 10:20
Processo nº 1009233-18.2024.4.01.4100
Fernanda Regina Frare dos Reis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jonatas Thans de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/06/2024 15:12
Processo nº 1001875-07.2025.4.01.3505
Maria Valdilene Alves Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jonas Augusto de Araujo Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2025 11:14