TRF1 - 1016065-51.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
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19/07/2025 01:33
Decorrido prazo de RONALDO RABELO MAGALHAES em 18/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1016065-51.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: RONALDO RABELO MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: AMANDA BARROS MELO - PA39347 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.
Compulsando os autos, constata-se informação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir ( 1016046-45.2025.4.01.3900 ).
O processo susomencionado se encontra em tramite processual regular na 11ª vara.
Nesse contexto, face à existência de litispendência, o processo deve ser extinto.
Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).
Defiro a gratuidade requerida.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém(PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
04/07/2025 02:34
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2025 02:34
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 02:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2025 02:34
Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO RABELO MAGALHAES - CPF: *26.***.*92-42 (AUTOR)
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04/07/2025 02:34
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/05/2025 19:59
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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29/04/2025 14:19
Juntada de Informação de Prevenção
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22/04/2025 11:12
Recebido pelo Distribuidor
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22/04/2025 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 17:44
Juntada de manifestação
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14/04/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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