TRF1 - 1010959-72.2024.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1010959-72.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pessoa com Deficiência] AUTOR : CLAUDEMIR FRANCISCO DA SILVA e outros ADVOGADO : DANIELE TEIXEIRA DE JESUS ZILIO - MT25951/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - Exclusão de décimo terceiro, haja vista que benefício assistencial não dá direito à 13º Salário.
Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.
Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.
Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.
OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
PAULA DE QUEIROZ RIBEIRO CUNHA Servidor(a) -
27/05/2024 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2024 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014977-44.2015.4.01.3900
Associacao do Pessoal Ativo e Inativo Da...
Uniao Federal
Advogado: Mario David Prado SA
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 23:28
Processo nº 1002154-92.2021.4.01.3000
Policia Federal No Estado do Acre (Proce...
Charles Rodrigues Alves
Advogado: Fladeniz Pereira da Paixao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2021 01:57
Processo nº 1035056-14.2025.4.01.3500
Stefane Souza e Silva Gomes
.Caixa Economica Federal
Advogado: Claudio Goncalves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2025 11:15
Processo nº 1046698-90.2025.4.01.3400
Francimar Soares Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rayane Aparecida Santos de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 10:04
Processo nº 1001719-25.2025.4.01.3309
Maria Lourdes de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Verbena Rafaela de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 14:45