01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000827-30.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: DAMASIA ALVES DE SOUZA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE SOUZA OLIVEIRA - MG127905 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 15:45

Cancelada a conclusão
14/06/2023 15:42

Desentranhado o documento
14/06/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
08/06/2023 12:58

Conclusos para julgamento
08/06/2023 12:26

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 11:54

Conclusos para julgamento
08/06/2023 11:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
08/06/2023 11:54

em cooperação judiciária
07/06/2023 14:43

Juntada de ata de audiência
07/06/2023 14:15

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
07/06/2023 11:23

Juntada de substabelecimento
30/05/2023 13:58

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/04/2023 14:46

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 09:45

Conclusos para julgamento
29/03/2023 20:45

Juntada de contestação
31/01/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:03

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
30/11/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 20:44

Juntada de laudo pericial
07/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2022 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:21

Decorrido prazo de DAMASIA ALVES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:38

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:01

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:41

Decorrido prazo de DAMASIA ALVES DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 22:55

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 22:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:21

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
06/04/2022 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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