28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:16

Juntada de ciência
24/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 12:10

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1015173-61.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGUIMAR SILVA DE SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI SOUZA BASTOS - RO6973, JONATAS ROCHA SOUSA - RO7819, VICTOR VALERIO MEDEIROS SIQUEIRA DE FREITAS - RO14282, WILLIAM AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - RO10741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas até março/2025.

Contudo, embora o INSS tenha implantado o benefício apenas em março/2025, fê-lo retroativamente a 01/03/2025 (DIP), conforme se verifica no CONBAS de ID 2178341679.

Desta forma, o cálculo de liquidação deveria finalizar em fevereiro/2025.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 19.962,59, apenas decotadas a parcela indevida.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/06/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
22/04/2025 21:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:08

Juntada de outras peças
06/03/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a AGUIMAR SILVA DE SA - CPF: *78.***.*30-20 (AUTOR)
06/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:49

Juntada de réplica
26/11/2024 20:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:40

Juntada de contestação
08/11/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:23

Juntada de laudo pericial
04/10/2024 19:22

Juntada de manifestação
04/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:20

Perícia agendada
30/09/2024 21:29

Recebidos os autos
30/09/2024 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/09/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 19:17

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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