20/08/2025 16:43

Desentranhado o documento
20/08/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 14:20

Juntada de manifestação
12/08/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:20

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1092758-58.2024.4.01.3400 AUTOR: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Deixo de decretar a revelia da União (Fazenda Nacional), tendo em vista a sua natureza de pessoa jurídica de direito público, cujos interesses são indisponíveis, em relação à qual não se operam os efeitos da revelia (art. 345, II, do CPC).

Digam as partes, no prazo de 30(trinta) dias, se têm outras provas a produzir, especificando-as e esclarecendo suas finalidades.

Intimem-se. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
26/06/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.
03/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:43

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:03

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 25/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:20

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 22:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:45

Juntada de emenda à inicial
26/11/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
25/11/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 08:51

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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