08/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de IRANILDE CALDAS COSTA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039443-93.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRANILDE CALDAS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
20/04/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:20

Juntada de Informações prestadas
10/03/2025 15:10

Juntada de manifestação
01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IRANILDE CALDAS COSTA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 09:10, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
05/12/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:17

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 09:10, BANCA 6 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
03/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:48

Juntada de contestação
15/12/2021 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:55

Juntada de documentos diversos
25/08/2021 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/08/2021 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 12:01

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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