TRF1 - 0004019-24.2018.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF *33.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004019-24.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA.

    Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1301072749.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Considerando que não foram registradas as penhoras dos imóveis indicados no despacho id839416579, tendo em vista que o ofício id1281174279 não foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvânia/GO, DESCONSTITUO o termo de penhora id1059106277.

    Oficie-se o Juízo Deprecado para efetuar a devolução da carta precatória, no estado em que se encontra, tendo em vista a perda de seu objeto.

    Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 426,81, comprovando nos autos o respectivo pagamento, sob pena de penhora online via SISBAJUD.

    Oportunamente, pago as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004019-24.2018.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA VALOR DA DÍVIDA: $41,564.98 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: ante o e-mail e documentos da parte executada ao id 1295907769, intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a quitação/parcelamento alegados, requerendo o que lhe aprouver.

    Anápolis/GO, 30 de agosto de 2022.

    Assinado digitalmente Servidor

  • 05/05/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 07:44

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 09:10

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004019-24.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA DESPACHO Defiro o pedido de fl. 53 (ID 482593089) para admitir a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do CPC).

    Destarte, determino a penhora dos imóveis de matrículas n.13.327, n.13.326, n.75, n.74, n. 16.636, n. 14.509, n. 14.351, n. 5.869, n. 5.290 e n. 390, indicados nas certidões de fls.59-79-v , devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo.

    Após, para aperfeiçoamento do ato e presunção de conhecimento por terceiros, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvânia/GO, para registro da(s) penhora(s), nos termos do art. 7º, IV e art 14, I da Lei 6.830/80.

    Expeça-se mandado para a intimação do executado, no endereço indicado na petição, qual seja, Alameda dos Tamoios, Qd. 07, Lt. 29, Jardim Alexandrina, Anápolis/GO, a fim de que compareça na secretaria deste Juízo para assinar o termo de penhora, bem como para ser intimada a fim de que, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termo do art. 16 da Lei nº. 6.830/80.

    Intime-se também, o credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, no endereço.

    Avenida Presidente Kennedy, Qd. 38, Lt. 15, Maracanã, Anápolis/GO.

    Cumpridas as determinações, expeça-se carta precatória para a avaliação dos imóveis penhorados, devendo o Oficial de Justiça verificar e certificar o requerido pela exequente na petição de fl. 53.

    Cumpra-se.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 30/11/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004019-24.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 08:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/12/2020 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 04/11/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2020 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2020 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 08/2020

  • 27/05/2020 10:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/05/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 12/02/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2020 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2020 14:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/01/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

  • 04/09/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2019 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 101 de 05/06/2019

  • 04/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/06/2019 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/06/2019 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/06/2019 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/04/2019 12:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2019 12:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/01/2019 10:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/01/2019 10:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/11/2018 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2018 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2018 16:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/11/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2018 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2018 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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