01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001614-46.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO DILCEU GUZATTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO MERCE DE PAULA - MT15399/O, VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT10453/O e RAYANE DE BRITO CORREA - MT22274/O POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/03/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2022 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO DILCEU GUZATTI em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:17

Juntada de ato ordinatório
13/02/2022 11:50

Recebidos os autos
11/02/2022 12:58

Recebidos os autos
23/11/2021 12:13

Juntada de petição inicial
14/12/2019 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/04/2018 09:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/04/2018 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF
13/04/2018 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018 12:49

REMESSA ORDENADA: TRF
06/03/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2018 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2018 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018 15:57

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FNDE
07/02/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF
23/11/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2017 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/10/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
05/10/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2017 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017 16:30

Conclusos para despacho
28/09/2017 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/09/2017 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.09.2017 - 02 VOL
12/09/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/08/2017 14:15

Conclusos para decisão
02/08/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cota nos autos
26/07/2017 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TODOS OS VOLUMES
18/07/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por quota: UNIAO
13/07/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 10.07.2017 - 01 VOL
06/07/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/07/2017 16:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FLS. 184
06/07/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2017 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2017 16:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação-UNIÃO
23/05/2017 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 19.05.2017 - 01 VOL
12/05/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2017 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-UNIAO
10/05/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 24.04.2017 - 01 VOL
17/04/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2017 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017 17:12

Conclusos para despacho
26/01/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2017 16:39

INICIAL AUTUADA
25/01/2017 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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