TRF1 - 0022877-02.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PETROLINA

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ: 10.358.190/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/03/2022 09:22

    Juntada de Informação

  • 28/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/08/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:06

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 01/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 08:59

    Juntada de outras peças

  • 19/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022877-02.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022877-02.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PETROLINA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 19:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 19:31

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 19:27

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904791 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/01/2021 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2020 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/11/2020 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874391 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/01/2020 11:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2020 10:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/12/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/11/2019 16:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/11/2019 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/10/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820069 PETIÇÃO

  • 24/10/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/09/2017 17:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 09:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 07:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - MUTIRÃO PRU

  • 05/07/2017 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2015 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2015 11:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/03/2015 11:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/03/2015 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577348 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2015 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2015 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/01/2015 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2015 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2015 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3385159 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/01/2015 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534339 RECURSO ESPECIAL

  • 13/01/2015 17:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/01/2015 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 B

  • 09/01/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2015 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014 PAGS. 1502/1537.

  • 25/11/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 342. Destino: ARM 26 N

  • 25/11/2014 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 24/11/2014 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COMINTEIRO TEOR

  • 14/11/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2014 13:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (NV)

  • 23/10/2014 10:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/10/2014 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/10/2014 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3466400 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2014 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/F

  • 17/10/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (QUESTÃO DE ORDEM)

  • 24/09/2014 13:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE PETROLINA)

  • 12/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014(QUESTÃO DE ORDEM) PAG.1589.

  • 10/09/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 (QUESTÃO DE ORDEM) -. Destino: ARM. 37-H

  • 05/09/2014 11:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

  • 04/09/2014 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-H

  • 03/09/2014 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 22/08/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Autor

  • 19/08/2014 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

  • 15/08/2014 10:37

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA EM FACE DE EMERGÊNCIA MÉDICA DE MAGISTRADO

  • 07/08/2014 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2014 - PAGS. 515/528

  • 06/08/2014 13:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/08/2014 09:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2014

  • 01/08/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem, para anular o acórdão anterior

  • 24/07/2014 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

  • 10/06/2014 09:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2014 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/06/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/06/2014 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341500 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2014 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 O

  • 05/05/2014 18:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/05/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/04/2014 17:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE PETROLINA)

  • 28/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 26/03/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430

  • 25/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 17 G

  • 20/03/2014 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 A

  • 19/03/2014 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor

  • 05/03/2014 14:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PRESIDENTE DA OITAVA TURMA, EM FACE DO FALECIMENTO DE UM DOS MEMBROS QUE COMPÕE A TURMA. A SESSÃO SERÁ TRANSFERIDA PARA O DIA 12/03/2014 ÀS 14:00 HS, NA SALA DO PLENÁRIO.

  • 27/02/2014 09:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/02/2014 - PAGS. 157/175

  • 25/02/2014 11:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2014

  • 13/08/2012 13:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2012 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 13/08/2012 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 10/08/2012 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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