STJ - 0012773-45.2015.4.01.3700

01/10/2021 17:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2021 17:09

Transitado em Julgado em 01/10/2021

06/08/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

05/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021 12:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

05/07/2021 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2021 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021 16:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO