30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065009-37.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AIRTON GUEDES DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/03/2023 14:55

Juntada de manifestação
31/01/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:44

Juntada de manifestação
30/01/2023 19:54

Juntada de manifestação
21/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:39

Juntada de manifestação
13/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:49

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 19:49

Outras Decisões
06/10/2022 18:32

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
30/09/2022 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1061286-82.2023.4.01.3300

Maria Celia Pereira Novaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elis Regina Borges de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1037783-14.2023.4.01.3500

Isabella Vieira Silva

Uniao Federal

Advogado: Laiss Marcia Albertoni Sacconi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001334-29.2025.4.01.4101

Fernando Surui

Fundacao Nacional do Indio

Advogado: Vanessa da Rosa Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1003539-43.2025.4.01.3903

Deusimar Farias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Thais Motta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1077127-74.2024.4.01.3400

Edmilson Caldeira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 11:28

Exibir Processo