20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:04

Juntada de ciência
06/08/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 20:43

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA GALVAO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000342-64.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL CRISTINA GALVAO RODRIGUES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos decorrentes de seu direito alegado.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) expeça-se RPV; d) comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; e) intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Homologada a Transação
27/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA GALVAO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:41

Juntada de contestação
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:12

Juntada de emenda à inicial
05/02/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/01/2025 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 21:38

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 21:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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