TRF1 - 0020502-32.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 01:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
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28/06/2021 22:07
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 03:20
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 10:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/09/2019 18:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/09/2019 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/09/2019 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/09/2019 18:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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13/09/2019 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802657 CONTRA-RAZOES
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23/08/2019 08:56
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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27/06/2019 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757682 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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26/06/2019 15:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 386/19 - FAZENDA NACIOBNAL
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14/06/2019 14:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2019 - FAZENDA NACIONAL
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14/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363
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14/06/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 -
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06/06/2019 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/06/2019 12:53
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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04/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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22/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828
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06/05/2019 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019
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04/04/2019 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/04/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/04/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/02/2019 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672716 CONTRA-RAZOES
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08/02/2019 07:30
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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05/12/2018 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637756 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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29/11/2018 13:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 580/18 - FAZENDA NACIONAL
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16/11/2018 16:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 580/2018 - FAZENDA NACIONAL
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16/11/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/11/18 ÀS PÁGINAS 1183/1401
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16/11/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 -
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07/11/2018 07:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/11/2018 07:11
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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30/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial
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25/10/2018 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602308 SUBSTABELECIMENTO
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19/10/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19.10.2018 DA PÁG 532 Á 582.
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16/10/2018 14:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018
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25/10/2016 11:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/10/2016 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/10/2016 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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24/10/2016 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054832 PARECER (DO MPF)
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17/10/2016 16:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 470/2016 - PRR
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10/10/2016 14:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 470/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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05/10/2016 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/10/2016 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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05/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2016
Ultima Atualização
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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