21/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:39

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003960-71.2022.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ FELIPE CRISPIM DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 17:49

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:59

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
27/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:00

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
04/02/2025 09:45

Juntada de Cálculos judiciais
05/12/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/12/2024 17:52

Juntada de manifestação
04/11/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:04

Juntada de manifestação
04/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:58

Recebidos os autos
02/09/2024 09:58

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/04/2024 09:48

Juntada de Informação
02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 19:10

Juntada de recurso inominado
05/03/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 12:26

Conclusos para julgamento
30/11/2023 19:29

Juntada de parecer
27/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 06:07

Juntada de contestação
17/10/2023 16:15

Decorrido prazo de MARIA ELZA CRISPIM MENDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CRISPIM DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 15:51

Juntada de manifestação
29/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 17:22

Juntada de laudo pericial
16/05/2023 15:19

Juntada de manifestação
04/05/2023 18:35

Perícia agendada
04/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
02/04/2023 22:42

Juntada de documentos diversos
22/02/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 16:51

Outras Decisões
13/02/2023 22:24

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:10

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 17:03

Juntada de manifestação
31/01/2023 12:31

Juntada de manifestação
31/01/2023 12:24

Juntada de manifestação
27/01/2023 15:17

Juntada de manifestação
25/01/2023 16:20

Perícia agendada
25/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:07

Juntada de manifestação
23/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 17:03

Outras Decisões
10/01/2023 13:04

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
10/01/2023 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2022 23:35

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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