30/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE JESUS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DE JESUS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
30/06/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005811-96.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MARCIA DE JESUS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826 e JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por MARIA MARCIA DE JESUS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora veio a óbito em 10/08/2023, conforme certidão de ID 2103174680.

Não obstante, apenas em 26/03/2024, quando intimado da realização da audiência, é que o advogado da parte autora informou o óbito de seu cliente e requereu a habilitação de herdeiros (ID 2103188663).

Com efeito, de acordo com o artigo 51, inciso V da lei nº 9.099, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

Ao lume do exposto, com arrimo no artigo 51, inciso V da lei nº 9.099, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
23/05/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 11:10

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 10:51

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/08/2023 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2023 16:17

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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