26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1017896-08.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA MERCIA CORREA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte exequente reitera pedido de expedição de RPV quanto à multa arbitrada no despacho de Id. 1899196195, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Ocorre que, embora destinada ao INSS, a intimação foi equivocadamente direcionada à parte exequente: Portanto, o executado não chegou a ser intimado sob pena de multa, de modo que não há que se falar em fixação de multa por descumprimento de ordem judicial, razão, pela qual, indefiro o pedido da parte exequente.

Adote a Secretaria as providências necessárias à migração da(s) RPV(s) para o e.

TRF1.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
17/10/2022 09:27

Juntada de contestação
25/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/08/2022 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000375-34.2024.4.01.3603

Janira Alves Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Gabriel Xavier Ventura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0001029-30.2017.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laurindo Fouz

Advogado: Dagoberto Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2017 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0003576-92.2012.4.01.3305

Claudenilson dos Santos Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bianca Grazielly de Souza Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004533-44.2019.4.01.3301

Larissa Sacramento Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1006817-50.2023.4.01.3603

Clemilde do Socorro da Silva Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Silva Soares Rheinheimer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 11:32

Exibir Processo