TRF1 - 1001644-11.2024.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop/MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT S E N T E N Ç A Trata-se de ação previdenciária proposta por APARECIDO AULO DE AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter benefício por incapacidade.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A parte autora obteve, na esfera administrativa, a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, conforme ID nº 2167786105.
Desse modo, o benefício requerido na esfera judicial foi concedido administrativamente pelo INSS, de forma que se configurou a perda superveniente do objeto da demanda.
Por seu turno, não é devido o adicional de 25% ao benefício, pois o perito médico asseverou que o autor não necessita de cuidados permanentes de terceiros (ID nº 2146044558, quesito 9).
O laudo médico deve ser acolhido, pois o expert realizou exame físico do demandante, bem como analisou os documentos médicos constantes dos autos, tendo proferido laudo conclusivo.
Pelo exposto, julgo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido de adicional de 25% ao benefício de Aposentadoria por Invalidez.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.
Apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar no prazo de 10 dias.
Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sinop/MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
03/05/2024 16:19
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2024 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/05/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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